Pelo presente instrumento
_______________________________________, portador do RG nº _____________________ SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº ________________________-______, Estado Civil, residente e domiciliado na ___________________________, nº ________, bairro ________________, Cidade/SP, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE;
e, de outro lado:
NÉLIO ALVES COSTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 52.661.604/0001-82, com sede na Rua Joaquim Regino, nº 149, Centro, Pedro de Toledo/SP, CEP: 11790-000, neste ato representada por seu sócio NÉLIO ALVES COSTA, brasileiro, portador do CPF nº 261.043.528-20, doravante denominado simplesmente CONTRATADO;
têm entre si, justas e contratadas, as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente aceitam e outorgam, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores..
CLÁUSULA 1ª – DA NATUREZA JURÍDICA E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1. O presente contrato é celebrado sob a modalidade de empreitada por preço certo, nos termos dos artigos 610 a 626 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
1.2. O contrato rege-se pelos princípios da boa-fé objetiva, equilíbrio econômico-financeiro, função social do contrato, autonomia privada, segurança jurídica e intervenção mínima do Estado, conforme a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), respeitadas as normas de ordem pública.
1.3. As partes reconhecem que este instrumento constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, para cobrança de obrigações líquidas, certas e exigíveis.
1.4. As partes declaram que leram integralmente o presente contrato, compreendendo seu conteúdo, cláusulas, valores, prazos, direitos e obrigações, firmando-o de forma livre, consciente e informada.
1.5. Eventual tolerância, liberalidade ou atraso pontual no cumprimento de obrigações não constituirá novação, renúncia de direitos ou alteração contratual.
1.2. O contrato rege-se pelos princípios da boa-fé objetiva, equilíbrio econômico-financeiro, função social do contrato, autonomia privada, segurança jurídica e intervenção mínima do Estado, conforme a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), respeitadas as normas de ordem pública.
1.3. As partes reconhecem que este instrumento constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, para cobrança de obrigações líquidas, certas e exigíveis.
1.4. As partes declaram que leram integralmente o presente contrato, compreendendo seu conteúdo, cláusulas, valores, prazos, direitos e obrigações, firmando-o de forma livre, consciente e informada.
1.5. Eventual tolerância, liberalidade ou atraso pontual no cumprimento de obrigações não constituirá novação, renúncia de direitos ou alteração contratual.
CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO DO CONTRATO
2.1. O presente contrato tem por objeto a execução de serviços de construção civil, consistentes na construção de casa residencial térrea, conforme projetos técnicos, plantas, memoriais descritivos e cronograma físico-financeiro anexos.
2.2 Descrição do Serviço ________________, admitida variação técnica de até ______%, desde que devidamente justificada.
2.3. A construção compreenderá ____________________________________________________
2.4. O imóvel objeto da obra localiza-se na rua ________________________________________________, Cidade/SP, de propriedade do CONTRATANTE.
2.5. Qualquer serviço não previsto nos documentos anexos será considerado serviço extra, somente podendo ser executado mediante aditivo contratual escrito, com ajuste prévio de preço e prazo.
2.2 Descrição do Serviço ________________, admitida variação técnica de até ______%, desde que devidamente justificada.
2.3. A construção compreenderá ____________________________________________________
2.4. O imóvel objeto da obra localiza-se na rua ________________________________________________, Cidade/SP, de propriedade do CONTRATANTE.
2.5. Qualquer serviço não previsto nos documentos anexos será considerado serviço extra, somente podendo ser executado mediante aditivo contratual escrito, com ajuste prévio de preço e prazo.
CLÁUSULA 3ª – DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES E DA HIERARQUIA CONTRATUAL
3.1. Integram este contrato, para todos os fins legais:
Projeto arquitetônico
Projeto estrutural
Memorial descritivo
Cronograma físico-financeiro
Orçamento aprovado
3.2. Em caso de divergência entre os documentos:
Em questões técnicas, estruturais, construtivas e de segurança, prevalecerão os projetos técnicos e memoriais descritivos aprovados;
Em questões jurídicas, comerciais, valores, prazos, penalidades e condições contratuais, prevalecerá o presente contrato e seus aditivos.
3.3. Nenhuma autorização verbal produzirá efeitos jurídicos.
3.4. A ausência de fiscalização pelo CONTRATANTE não exime o CONTRATADO de suas responsabilidades técnicas, civis e legais.
3.5. Alterações somente terão validade se formalizadas por aditivo contratual escrito.
Projeto arquitetônico
Projeto estrutural
Memorial descritivo
Cronograma físico-financeiro
Orçamento aprovado
3.2. Em caso de divergência entre os documentos:
Em questões técnicas, estruturais, construtivas e de segurança, prevalecerão os projetos técnicos e memoriais descritivos aprovados;
Em questões jurídicas, comerciais, valores, prazos, penalidades e condições contratuais, prevalecerá o presente contrato e seus aditivos.
3.3. Nenhuma autorização verbal produzirá efeitos jurídicos.
3.4. A ausência de fiscalização pelo CONTRATANTE não exime o CONTRATADO de suas responsabilidades técnicas, civis e legais.
3.5. Alterações somente terão validade se formalizadas por aditivo contratual escrito.
CLÁUSULA 4ª – DO PRAZO DE EXECUÇÃO
4.1. A obra terá início em 01 de outubro de 2025.
4.2. O prazo final previsto é 30 de abril de 2026, conforme cronograma físico-financeiro anexo.
4.3. O prazo poderá ser prorrogado mediante comprovação, nos casos de:
Chuvas excessivas comprovadas
Caso fortuito ou força maior
Alterações solicitadas pelo CONTRATANTE
Falta comprovada de materiais alheia à vontade do CONTRATADO
Suspensão da obra por inadimplência
4.4. A prorrogação não gerará indenização ao CONTRATADO.
4.5. O atraso injustificado sujeitará o CONTRATADO às penalidades previstas neste contrato.
4.2. O prazo final previsto é 30 de abril de 2026, conforme cronograma físico-financeiro anexo.
4.3. O prazo poderá ser prorrogado mediante comprovação, nos casos de:
Chuvas excessivas comprovadas
Caso fortuito ou força maior
Alterações solicitadas pelo CONTRATANTE
Falta comprovada de materiais alheia à vontade do CONTRATADO
Suspensão da obra por inadimplência
4.4. A prorrogação não gerará indenização ao CONTRATADO.
4.5. O atraso injustificado sujeitará o CONTRATADO às penalidades previstas neste contrato.
CLÁUSULA 5ª – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1. O CONTRATADO executará a obra em conformidade com as normas da ABNT, legislação municipal, estadual e federal aplicável.
5.2. O CONTRATADO fornecerá mão de obra, ferramentas, equipamentos e EPIs.
5.3. O CONTRATADO responderá por desperdício, extravio ou mau uso de materiais sob sua responsabilidade.
5.4. O CONTRATANTE poderá fiscalizar a obra a qualquer tempo, sem caracterizar ingerência técnica.
5.2. O CONTRATADO fornecerá mão de obra, ferramentas, equipamentos e EPIs.
5.3. O CONTRATADO responderá por desperdício, extravio ou mau uso de materiais sob sua responsabilidade.
5.4. O CONTRATANTE poderá fiscalizar a obra a qualquer tempo, sem caracterizar ingerência técnica.
CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
6.1. Executar a obra conforme os projetos e memoriais aprovados.
6.2. Responder integralmente por seus empregados, prepostos e subcontratados.
6.3. Cumprir normas ambientais, de segurança do trabalho e legislação vigente.
6.4. Reparar defeitos e vícios apontados.
6.5. Indenizar danos causados ao imóvel ou a terceiros.
6.2. Responder integralmente por seus empregados, prepostos e subcontratados.
6.3. Cumprir normas ambientais, de segurança do trabalho e legislação vigente.
6.4. Reparar defeitos e vícios apontados.
6.5. Indenizar danos causados ao imóvel ou a terceiros.
CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
7.1. Efetuar os pagamentos nos prazos ajustados.
7.2. Garantir acesso ao imóvel.
7.3. Aprovar etapas no prazo máximo de 5 dias úteis.
7.4. Não interferir tecnicamente na execução da obra.
7.5. Comunicar irregularidades por escrito.
7.2. Garantir acesso ao imóvel.
7.3. Aprovar etapas no prazo máximo de 5 dias úteis.
7.4. Não interferir tecnicamente na execução da obra.
7.5. Comunicar irregularidades por escrito.
CLÁUSULA 8ª – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
8.1. O valor total da empreitada é de _______________________________ (Valor Total).
8.2. Pagamento conforme etapas:
R$ ______________________ (Valores por etapas)
R$ ______________________ (Valores por etapas)
R$ ______________________ (Valores por etapas)
R$ ______________________ (Valores por etapas)
R$ ______________________ (Valores por etapas)
8.3. Pagamento em até 3 dias úteis após aprovação da etapa.
8.4. O CONTRATANTE poderá reter _______% de cada parcela como garantia.
8.2. Pagamento conforme etapas:
R$ ______________________ (Valores por etapas)
R$ ______________________ (Valores por etapas)
R$ ______________________ (Valores por etapas)
R$ ______________________ (Valores por etapas)
R$ ______________________ (Valores por etapas)
8.3. Pagamento em até 3 dias úteis após aprovação da etapa.
8.4. O CONTRATANTE poderá reter _______% de cada parcela como garantia.
CLÁUSULA 9ª – DA INADIMPLÊNCIA E PENALIDADES
9.1. O atraso no pagamento caracteriza a inadimplência automática.
9.2. O valor inadimplido será acrescido de:
Multa de 3%
Juros de 1% ao mês
Correção monetária
9.3. Atraso superior a 5 dias autoriza a suspensão da obra.
9.4. Atraso superior a 30 dias autoriza a rescisão e multa de 10%.
9.2. O valor inadimplido será acrescido de:
Multa de 3%
Juros de 1% ao mês
Correção monetária
9.3. Atraso superior a 5 dias autoriza a suspensão da obra.
9.4. Atraso superior a 30 dias autoriza a rescisão e multa de 10%.
CLÁUSULA 10ª – DAS GARANTIAS E VÍCIOS
10.1. Retenção de _____% do valor total (R$ _______________).
10.2. Liberação após 60 dias do recebimento final.
10.3. Responsabilidade por vícios aparentes e ocultos.
10.4. Aplica-se o prazo de garantia legal de 5 anos (art. 618 CC).
10.2. Liberação após 60 dias do recebimento final.
10.3. Responsabilidade por vícios aparentes e ocultos.
10.4. Aplica-se o prazo de garantia legal de 5 anos (art. 618 CC).
CLÁUSULA 11ª – DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA
11.1. O presente contrato possui natureza estritamente civil, não gerando vínculo empregatício.
11.2. O CONTRATADO executará os serviços com autonomia técnica, administrativa e operacional, inexistindo subordinação, controle de jornada, exclusividade ou pessoalidade direta.
11.3. O CONTRATADO assume integral responsabilidade por encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais.
11.4. O CONTRATANTE não responderá solidária ou subsidiariamente, ressalvadas hipóteses legais ou reconhecimento judicial decorrente da execução prática.
11.2. O CONTRATADO executará os serviços com autonomia técnica, administrativa e operacional, inexistindo subordinação, controle de jornada, exclusividade ou pessoalidade direta.
11.3. O CONTRATADO assume integral responsabilidade por encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais.
11.4. O CONTRATANTE não responderá solidária ou subsidiariamente, ressalvadas hipóteses legais ou reconhecimento judicial decorrente da execução prática.
CLÁUSULA 12ª – DA RESCISÃO
12.1. Rescisão mediante aviso prévio de 30 dias.
12.2. Rescisão imediata por inadimplemento.
12.3. Multa de 10%.
12.4. Pagamento proporcional aos serviços executados.
12.2. Rescisão imediata por inadimplemento.
12.3. Multa de 10%.
12.4. Pagamento proporcional aos serviços executados.
CLÁUSULA 13ª – DA SOLUÇÃO DE CONFLITOS E FORO
13.1. Tentativa de solução amigável.
13.2. Mediação facultativa.
13.3. Ação judicial.
13.4. Foro eleito: Praia Grande/SP, respeitado o foro do domicílio do consumidor, nos termos do CDC.
13.2. Mediação facultativa.
13.3. Ação judicial.
13.4. Foro eleito: Praia Grande/SP, respeitado o foro do domicílio do consumidor, nos termos do CDC.
CLÁUSULA 14ª – DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Aplica-se subsidiariamente o Código de Defesa do Consumidor, quando caracterizada relação de consumo.
14.2. A nulidade parcial não invalida o contrato.
14.3. Comunicações somente por escrito.
14.4. O contrato obriga herdeiros e sucessores.
14.5. Este contrato entra em vigor na data de sua assinatura, obrigando as partes e seus sucessores.
14.6. A parte que infringir qualquer cláusula deste contrato responderá por perdas e danos, conforme artigo 618 do Código Civil, devendo a parte prejudicada comunicar a infração no prazo máximo de 30 (trinta) dias após seu conhecimento.
14.2. A nulidade parcial não invalida o contrato.
14.3. Comunicações somente por escrito.
14.4. O contrato obriga herdeiros e sucessores.
14.5. Este contrato entra em vigor na data de sua assinatura, obrigando as partes e seus sucessores.
14.6. A parte que infringir qualquer cláusula deste contrato responderá por perdas e danos, conforme artigo 618 do Código Civil, devendo a parte prejudicada comunicar a infração no prazo máximo de 30 (trinta) dias após seu conhecimento.
E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Pedro de Toledo, ___________ de __________________________________ de 2026.
CONTRATANTE
CONTRATADO
TESTEMUNHA 1
TESTEMUNHA 2